Minas Gerais S.A.

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Por João Paulo Cunha

O governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema, do Partido Novo, se apresentou na eleição como um empresário de sucesso. Dono de lojas de eletrodomésticos, de sofás, financeiras populares e outros negócios, antes mesmo de tomar posse se desfez de parte de seu patrimônio, vendendo dezenas de postos de combustível para um grupo estrangeiro. Até aí, a decisão é dele, as empresas são dele e a lógica de mercado domina a racionalidade dos negócios.

No entanto, Zema defende levar o mesmo método para as empresas públicas, que não são dele, e que respondem por outra lógica que não a do mercado. Em entrevistas, tem apontado a necessidade de sanear empresas, como a Cemig, por exemplo, para aumentar seu valor de mercado, com o uso de práticas de austeridade. Não fala de energia, desenvolvimento, papel social e outras quimeras que estão na origem da estatal nos tempos de JK. O mesmo raciocínio já se ouve em relação a outras empresas públicas.

O governador eleito tem obsessão por caixa, certamente em razão de sua formação para o comércio de miudezas. Inspirado nas Casas Bahia, enxerga o estado que o elegeu como uma futura Casas Minas Gerais. Não falou nada ainda de saúde, educação, saneamento, segurança, cultura e outras áreas decisivas, que não fosse pelo viés do dever e haver. Há uma naturalização de todas as áreas da administração, como se houvesse um consenso sobre o que fazer, cabendo apenas passar a régua nas contas e demitir funcionários.

Zema, desde a campanha, rifando até mesmo o candidato de seu partido à presidência, deixou claro seu alinhamento com Jair Bolsonaro em matéria de economia. Sua aparente postura técnica e sucesso nas atividades empresariais o protegeria da contaminação com o lado escuro da força que emana do capitão reformado. Ele seria um bolsonarista em economia sem o bolsonarismo nos valores regressivos em costumes. A estratégia parece boa, já que daria ao governador eleito o conforto de técnico e a anistia moral.

No entanto, isso não é possível. Em matéria de Bolsonaro, o pacote é completo, como vem sendo evidenciado na composição do próximo governo federal. Nada é tão ruim que não possa piorar no dia seguinte. Podemos esperar para breve em Minas os acenos reacionários, o moralismo comandado pela teocracia sedenta de protagonismo, e o ataque aos direitos sociais a partir do desmonte dos serviços públicos. O militarismo ainda não surgiu no horizonte, mas nunca se sabe.

A ideia de gerir o setor público a partir dos métodos do mundo empresarial não se sustenta na história. Não se trata apenas de atitudes gerenciais distintas, mas de objetos diferentes que exigem ações também singulares. O Estado precisa de práticas fiscais competentes, mas não existe para dar lucro. O interesse público deve ser soberano e estratégico. A administração pública deve ainda obediência à vontade popular, sempre, e não apenas com a chancela da eleição. Democracia direta não é ideologia, mas determinação constitucional.

O mais importante não é a questão dos meios, mas dos fins. A escolha pela gestão empresarial tem como resultado a defesa de interesses também empresariais num contexto no qual eles não podem ser considerados prioritários. O Estado existe para servir aos cidadãos, não à economia de mercado. É sintomático como hoje, em toda a apresentação de políticas públicas, o grande objetivo é sempre “gerar empregos”. Não bons, mais e melhores empregos, como um dia se defendeu, apontando o círculo virtuoso que começa na valorização da educação e das condições gerais da economia, mas qualquer emprego.

A ideia de emprego, como um valor em si, parece dar conta de todos os problemas. Empregados, por exemplo, pressionam menos a saúde e a educação públicas. Se tudo der certo, podem comprar esses direitos na forma de serviços, acelerando ainda mais a roda da empregabilidade. O mesmo argumento serve para todas as áreas, como a segurança bélica, na qual vale tudo para que o trabalhador tenha tranquilidade para voltar para casa. Estamos a um passo de recuperar o crime de vadiagem no código penal. No julgamento moral, ele já está valendo.

Por isso, pelo incentivo ao emprego vale até mesmo abrir mão de direitos trabalhistas. Num paradoxo cruel, retirada de conquistas do trabalho é argumento para valorizar a perspectiva de emprego. Você decide: direitos ou emprego. Nunca emprego com direitos. A carteira de trabalho deixa de ser azul pelo verde-amarelismo da submissão voluntária. A picada aberta por Temer, com o aplauso das classes produtoras e dos tribunais (anti)trabalhistas se tornou uma avenida transitada por terceirizados e precarizados.

Minas Gerais vem sendo apontada como laboratório do Partido Novo, como um experimento que tem como objetivo mostrar que a ideia de gerir a máquina pública com os métodos do setor privado é a salvação da lavoura. Não é uma aposta apenas programática, mas pragmática. Se der certo, pode ser a plataforma para voos mais altos na próxima eleição para presidente. A participação de técnicos ligados ao setor empresarial deverá ser expressiva, formando uma frente para dar suporte ao estado. Minas será cada vez menos Gerais e mais S.A.

A defesa das empresas públicas, entre elas Cemig, Copasa, BDMG, Codemig e até mesmo a incipiente Empresa Mineira de Comunicação, formada pela Rede Minas e Rádio Inconfidência, é uma bandeira já posta na pauta de uma oposição responsável e de uma sociedade que precisa ficar atenta. Sem elas, não teremos serviços de energia, água e saneamento destinados ao cidadão (e sim ao consumidor), política de desenvolvimento e comunicação pública.

O mesmo privatismo selvagem pode chegar logo a outras áreas, com a abertura de espaço para o mercado da saúde, segurança, mobilidade. No caso da educação pública, já vêm sendo anunciado vouchers para cursos complementares, que serão negociados com as empresas do setor. A sirene dos interesses já se faz ouvir. A oportunidade é tentadora e não precisa nem mesmo do tão festejado risco do empreendedorismo: o mercado é cativo e o consumidor não tem escolha, já que precisa viver, beber água, educar os filhos…

Não há melhor negócio que os serviços públicos privatizados. Isso não é novo, tem a idade do mundo.

Edição: Joana Tavares

Brasil de Fato 

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