Governar é mais que estar no governo

Governar é mais que estar no governo

Por João Paulo Cunha

Os últimos movimentos da política brasileira mostram uma mudança de rumos em direção ao abismo. Depois de chegar ao poder de forma ilegítima, a coalização conservadora jurídico-parlamentar-midiática pôs em prática sua estratégia de consolidação do retrocesso, por meio da retirada de direitos. De forma positiva, cumpria uma agenda negativa. Em várias frentes.

Até poucas semanas atrás, o presidente não eleito contabilizava votos para aprovar medidas antipopulares, como as reformas trabalhista e da previdência. Hoje, conta votos com sofreguidão entre sua base, para impedir que seja processado. O jogo tem outro objetivo, mas segue as mesmas regras: cooptação, loteamento de benesses, ameaças.

O Executivo tem como único projeto de poder se manter no poder. No Judiciário, também com poucas semanas de recuo, o que se observava era um orgulhoso protagonismo, numa desavergonhada judicialização da política em nome dos interesses da corporação. Além disso, o poder que se arvora como árbitro da constitucionalidade, deixava suas marcas de cegueira voluntária e procedimental enquanto a República era corrompida. Hoje, perdeu a aprovação popular e deixou às claras sua desfaçatez de classe. Gilmar Mendes deixou de ser um juiz para ser um símbolo de parcialidade.

No Legislativo, a perda de representatividade vai chegando ao patamar do absurdo. A decisão do PSDB em se manter no governo mostra como o parlamento se apequena para manter seus interesses, em corte absoluto com o que um dia foi sua base popular. O partido aceita o risco da perda de identidade, para manter suas chances numa próxima eleição e para preservar o mandato do senador afastado Aécio Neves. Temer caindo pelas tabelas é o melhor do mundo para os tucanos. Já o país, continua sendo um detalhe.

Fraco nos três pilares, os poderes da República deixam uma herança ainda mais danosa para o país: o vazio de projetos, o vácuo de poder, a ausência de perspectivas. Na geleia da ilegitimidade em que patina, o governo hoje não governa nem mesmo em nome de seus já manjados interesses de origem. Não é um acaso que a pauta seja ditada pela imprensa, que deixou de ser serva dos fatos para ser fonte de verdades. O setor financista parece ter se libertado do peso de usar intermediários, mantendo sua eficácia ideológica com preço menor que a inflacionada tabela de propinas.

É com esse cenário que as forças populares e a esquerda precisam lidar hoje. Há duas frentes igualmente importantes que precisam ser ocupadas de forma determinada, com vontade e inteligência. A primeira é a mobilização popular, a conquista das ruas e a defesa intransigente das eleições diretas. Uma estratégia de frentes construídas no diálogo com a sociedade, os movimentos sociais, os sindicatos e a juventude.

A outra vertente, tão significativa quando a reconquista da democracia, é a capacidade de propor políticas de governo para o próximo momento. Há um imenso passivo de retrocessos a ser recuperado, o que vai exigir muito mais que a chegada ao poder. Mais que apenas reverter o jogo sujo iniciado com as reformas tocadas pelo Congresso de forma autoritária, é fundamental que se estabeleça uma ampla discussão das ações emergenciais para o próximo capítulo.

A economia está paralisada, as riquezas nacionais escoam por valas espúrias de privatizações anunciadas em etapas, o investimento público secou para irrigar os cofres dos juros, as políticas sociais foram sendo subtraídas em seguidas noites caladas.

A educação está sendo tratada como negócio, a saúde pública vem perdendo sua histórica conquista de bem de cidadania, os direitos humanos se esfacelando com a pulverização de instâncias de defesa construídas na luta da sociedade.

Em todos os setores é possível se perceber que a ilegitimidade não ataca apenas a democracia e a república, mas também o dia a dia das conquistas de civilização. O país vê sua economia retroceder ao papel de fornecedor de matérias primas, inferiorizando sua participação na divisão internacional do trabalho.

Acompanha o risco de retomar o vergonhoso lugar no mapa da fome. Já registra sua pequenez no concerto das nações, com uma política externa sabuja e dependente. Tem como horizonte de legitimidade fazer valer novamente o respeito na Justiça, exercida de acordo com os interesses expressos na Constituição.

Todos esses aspectos cobram não apenas um novo governo, mas um novo modo de governar. Não apenas a institucionalidade recuperada, mas a democracia como única forma legítima de seu exercício. O dia seguinte do novo momento da vida política brasileira precisa começar agora. Estamos moralmente convocados a derrubar o governo. Somos igualmente desafiados a construir as bases do novo pacto popular.

Brasil de Fato

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